HC 683507 - DECISAO

HC 683507 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedida, na origem, ordem em habeas corpus (HC nº. 5203235-61.2021.8.21.7000/RS) que substituiu a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, tornando desnecessária a análise do presente pedido.

Parties
Paciente: CINARA DE LARA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

CINARA DE LARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Nulidade da decisão por ausência de indicação concreta de fato contemporâneo que justifique a segregação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedida, na origem, ordem em habeas corpus (HC nº. 5203235-61.2021.8.21.7000/RS) que substituiu a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, tornando desnecessária a análise do presente pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.