RHC 156441 - DECISAO

RHC 156441 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos trazidos aos autos (materialidade e indícios de autoria), pela integração do paciente em associação criminosa e sua função operacional na distribuição de drogas, pelo risco de continuidade da atividade delitiva e pela conveniência da instrução criminal; não havendo comprovação de que o réu integra grupo de risco nos termos da Recomendação n. 62/CNJ, as instâncias corretamente concluíram que as medidas alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: CIRANO KAUE PEDROSO MARTINS; Coinvestigado: PAULO HENRIQUE FAVINI DEFARIAS; Coinvestigado: EMANUEL DIAS WELCH FONTANELLI; Coinvestigada/coinvestigada: ANA PAULA TAFERNABERRI LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Recomendação N. 62/cnj, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +2 more

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Parties

CIRANO KAUE PEDROSO MARTINS

Recorrente/paciente

PAULO HENRIQUE FAVINI DEFARIAS

Coinvestigado

EMANUEL DIAS WELCH FONTANELLI

Coinvestigado

ANA PAULA TAFERNABERRI LIMA

Coinvestigada/coinvestigada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/CNJ em contexto de pandemia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos trazidos aos autos (materialidade e indícios de autoria), pela integração do paciente em associação criminosa e sua função operacional na distribuição de drogas, pelo risco de continuidade da atividade delitiva e pela conveniência da instrução criminal; não havendo comprovação de que o réu integra grupo de risco nos termos da Recomendação n. 62/CNJ, as instâncias corretamente concluíram que as medidas alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus