HC 688707 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a demonstração concreta da materialidade, autoria, a elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como a presença de objetos de traficância, configuram risco concreto de reiteração delitiva e justificam, por necessidade de garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: ALEX FERNANDO APARECIDO JOAQUIM
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ALEX FERNANDO APARECIDO JOAQUIM
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 adequação de medidas cautelares alternativas
- 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de habitualidade e risco de reiteração
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a demonstração concreta da materialidade, autoria, a elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como a presença de objetos de traficância, configuram risco concreto de reiteração delitiva e justificam, por necessidade de garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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