HC 709449 - DECISAO

HC 709449 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio, pois a lentidão processual foi atribuída ao próprio paciente e à sua defesa, o magistrado agiu com diligência e houve reavaliações periódicas da prisão preventiva; ademais, eventual atraso na reanálise a cada 90 dias, nos termos do art. 316 do CPP, não acarreta automaticamente a ilegalidade da custódia, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOHNNY MELO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n. 0634148-14.2021.8.06.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Da Custódia (art. 316 Do Cpp), Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Da Custódia (art. 316 Do Cpp) Duração Razoável Do Processo

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Parties

JOHNNY MELO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n. 0634148-14.2021.8.06.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Contemporaneidade e cautelaridade do decreto prisional
  3. 3 Requisitos da prisão preventiva (arts. 312, 313 e 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio, pois a lentidão processual foi atribuída ao próprio paciente e à sua defesa, o magistrado agiu com diligência e houve reavaliações periódicas da prisão preventiva; ademais, eventual atraso na reanálise a cada 90 dias, nos termos do art. 316 do CPP, não acarreta automaticamente a ilegalidade da custódia, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.