RHC 150184 - DECISAO

RHC 150184 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 21/10/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DIEGO ALMEIDA DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

DIEGO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da custódia por medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejuízo do objeto do recurso por alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 21/10/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.