RHC 135054 - DECISAO

RHC 135054 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do crime e o modus operandi (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes e luta corporal), revelando periculosidade; e o paciente não demonstrou preencher os requisitos cumulativos previstos na Recomendação 62/2020 do CNJ para prisão domiciliar, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: ALISSON HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Recomendação 62/2020 Do CNJ Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ALISSON HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia (Recomendação 62/2020 do CNJ)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do crime e o modus operandi (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes e luta corporal), revelando periculosidade; e o paciente não demonstrou preencher os requisitos cumulativos previstos na Recomendação 62/2020 do CNJ para prisão domiciliar, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.