HC 708409 - DECISAO

HC 708409 - DECISAO

Não houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, que se apoiou em elementos genéricos como a gravidade abstrata do delito e circunstâncias insuficientes; assim, configurado o constrangimento ilegal, concedo de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva, confirmando a liminar, salvo se outro motivo justificar a prisão ou se for decretada nova prisão com fundamentação concreta.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR VILLELA AMARAL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Da Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, confirmando a liminar, salvo se por outro motivo estiver preso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR VILLELA AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Da Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decretação da segregação cautelar
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, que se apoiou em elementos genéricos como a gravidade abstrata do delito e circunstâncias insuficientes; assim, configurado o constrangimento ilegal, concedo de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva, confirmando a liminar, salvo se outro motivo justificar a prisão ou se for decretada nova prisão com fundamentação concreta.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, confirmando a liminar, salvo se por outro motivo estiver preso

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, confirmando a liminar, salvo se por outro motivo estiver preso