HC 684686 - DECISAO

HC 684686 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo apontou fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP: presença de fortes indícios (fumus commissi delicti), periculosidade evidenciada pelo modus operandi (disparos que resultaram em homicídio e tentativa contra outra vítima), repercussão social e fuga do acusado tornando provável a obstaculização da instrução e o risco de não aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: PAULO SÉRGIO DE ALENCAR BESSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PAULO SÉRGIO DE ALENCAR BESSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo apontou fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP: presença de fortes indícios (fumus commissi delicti), periculosidade evidenciada pelo modus operandi (disparos que resultaram em homicídio e tentativa contra outra vítima), repercussão social e fuga do acusado tornando provável a obstaculização da instrução e o risco de não aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.