HC 702381 - DECISAO

HC 702381 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estavam demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva: indícios da prática delitiva (flagrante com grande quantidade e variedade de drogas e arma) e o periculum libertatis evidenciado por maus antecedentes e reincidência, indicando risco concreto de reiteração delitiva; as circunstâncias do caso concretas tornaram insuficientes as medidas cautelares alternativas e as condições do estabelecimento prisional não justificaram prisão domiciliar em razão da pandemia.

Parties
Paciente: GABRIEL MONTEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Pandemia/covid 19

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Parties

GABRIEL MONTEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares dos arts. 319 e 282 do CPP
  3. 3 adequação das condições carcerárias em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estavam demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva: indícios da prática delitiva (flagrante com grande quantidade e variedade de drogas e arma) e o periculum libertatis evidenciado por maus antecedentes e reincidência, indicando risco concreto de reiteração delitiva; as circunstâncias do caso concretas tornaram insuficientes as medidas cautelares alternativas e as condições do estabelecimento prisional não justificaram prisão domiciliar em razão da pandemia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Acolhido o parecer ministerial.