RHC 156939 - DECISAO

RHC 156939 - DECISAO

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas nego-lhe provimento porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado, estando o paciente pronunciado e o processo aguardando diligência de degravação; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, e dos elementos que indicam risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: ANDREI GARCIA FAGUNDES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço E Nego Provimento)
Outcome
Conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Súmula 21 Do STJ, Lei N. 13.964/2019, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Súmula 21 Do STJ Lei N. 13.964/2019 +1 more

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Parties

ANDREI GARCIA FAGUNDES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas nego-lhe provimento porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado, estando o paciente pronunciado e o processo aguardando diligência de degravação; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, e dos elementos que indicam risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso conhecido e negado provimento
  • Recomenda-se ao juízo processante imprima maior celeridade no andamento do feito