HC 668734 - DECISAO

HC 668734 - DECISAO

O writ perdeu seu objeto porque a pretensão foi atendida: o paciente foi absolvido em 18/06/2021 (proc. n. 1523675-15.2020.8.26.0228) e o alvará de soltura foi cumprido em 23/06/2021, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO VAZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Prejudicialidade/perda De Objeto, Risco De Contaminação Por COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Prejudicialidade/perda De Objeto Risco De Contaminação Por COVID 19

Case Brief

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Parties

LEANDRO VAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ perdeu seu objeto porque a pretensão foi atendida: o paciente foi absolvido em 18/06/2021 (proc. n. 1523675-15.2020.8.26.0228) e o alvará de soltura foi cumprido em 23/06/2021, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 290-292.
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.