HC 687783 - DECISAO

HC 687783 - DECISAO

Conforme consulta ao Tribunal de origem, a apelação foi apreciada em 16/11/2021 com parcial provimento e redimensionamento da pena, tendo-se esgotado a matéria submetida ao STJ; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SOLEIMAR LOPES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação Criminal n. 1.0704.17.007111-9/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Súmula N. 52 Do STJ, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Súmula N. 52 Do STJ Habeas Corpus

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Parties

SOLEIMAR LOPES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação Criminal n. 1.0704.17.007111-9/001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em prazo desarrazoado
  3. 3 violação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Conforme consulta ao Tribunal de origem, a apelação foi apreciada em 16/11/2021 com parcial provimento e redimensionamento da pena, tendo-se esgotado a matéria submetida ao STJ; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.