RHC 139704 - DECISAO

RHC 139704 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o grave modus operandi do homicídio qualificado e a demonstração da periculosidade e contumácia do paciente por meio de seus antecedentes criminais, assim evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a superveniência da sentença de pronúncia suprimiu a alegação de excesso de prazo, pelo que o recurso ordinário foi julgado parcialmente prejudicado e, no restante, negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: ALAN FELIPE SANTOS DA SILVA; Corréu: ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o recurso ordinário e, no restante, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia +2 more

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Parties

ALAN FELIPE SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a fundamentação do decreto prisional é idônea
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o grave modus operandi do homicídio qualificado e a demonstração da periculosidade e contumácia do paciente por meio de seus antecedentes criminais, assim evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a superveniência da sentença de pronúncia suprimiu a alegação de excesso de prazo, pelo que o recurso ordinário foi julgado parcialmente prejudicado e, no restante, negado provimento.

Court Disposition

JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o recurso ordinário e, no restante, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.