RHC 156466 - DECISAO

RHC 156466 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória nos autos de origem e da impossibilidade de reexaminar matéria já apreciada pelo Tribunal de Justiça sem supressão de instância, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: VINICIUS DA SILVA BARBOSA; Órgão Que Denegou O Habeas Corpus: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

VINICIUS DA SILVA BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Que Denegou O Habeas Corpus

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Efeito da prolação de sentença condenatória sobre o objeto do habeas corpus
  3. 3 Limitação desta Corte para reexaminar matéria apreciada pelo Tribunal de Justiça, evitando supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória nos autos de origem e da impossibilidade de reexaminar matéria já apreciada pelo Tribunal de Justiça sem supressão de instância, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.