RHC 155894 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente nos autos da ação penal 5005506-55.2021.8.21.0039/RS em 08/11/2021, o objeto do recurso restou prejudicado, motivo pelo qual o pedido não pode ser conhecido.
- Parties
- Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Cautelares, Negativa De Autoria, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 negativa de autoria
- 3 ausência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente nos autos da ação penal 5005506-55.2021.8.21.0039/RS em 08/11/2021, o objeto do recurso restou prejudicado, motivo pelo qual o pedido não pode ser conhecido.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Indeferida a liminar
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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