RHC 154328 - DECISAO

RHC 154328 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico e sua posição de liderança, evidenciando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; por conseguinte, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e o acórdão a quo está em conformidade com a jurisprudência dominante, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: NAHUEL MARIN GONZALEZ; Ministério Público: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Negou Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Jurisprudência Dominante/súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Cautelar +1 more

Case Brief

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Parties

NAHUEL MARIN GONZALEZ

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da garantia da ordem pública como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico e sua posição de liderança, evidenciando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; por conseguinte, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e o acórdão a quo está em conformidade com a jurisprudência dominante, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus