RHC 153975 - DECISAO

RHC 153975 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por haver fundamentação idônea e concreta: gravidade concreta do delito, atuação em comparsa com emprego de violência (arremesso de pedra), reconhecimento fotográfico, depoimento do irmão referente a confissões de outros roubos e risco à ordem pública, elementos que demonstram periculosidade em concreto e que tornam insuficientes as medidas cautelares previstas no art.319 do CPP; ausência de prova de risco individual por COVID-19 que justificasse a substituição da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: Johnny Ramos de Araújo; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Mérito Negado)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

Johnny Ramos de Araújo

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Mérito Negado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.62 do CNJ e efeitos da pandemia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por haver fundamentação idônea e concreta: gravidade concreta do delito, atuação em comparsa com emprego de violência (arremesso de pedra), reconhecimento fotográfico, depoimento do irmão referente a confissões de outros roubos e risco à ordem pública, elementos que demonstram periculosidade em concreto e que tornam insuficientes as medidas cautelares previstas no art.319 do CPP; ausência de prova de risco individual por COVID-19 que justificasse a substituição da prisão.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Ordem denegada; mantida a segregação cautelar do recorrente