HC 701105 - DECISAO

HC 701105 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta, com base em elementos probatórios (declarações da vítima, autos de reconhecimento, imagens, anotações criminais e FAC), na gravidade concreta do delito, na reincidência e na comprovação de fuga do acusado, de modo que a execução tardia do mandado não afasta a necessidade da custódia cautelar nem a inadequação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: RENATO DA CRUZ; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fuga Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

RENATO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal decorrente de acórdão do TJ-RJ
  2. 2 Adequação e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade entre expedição e cumprimento do mandado de prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta, com base em elementos probatórios (declarações da vítima, autos de reconhecimento, imagens, anotações criminais e FAC), na gravidade concreta do delito, na reincidência e na comprovação de fuga do acusado, de modo que a execução tardia do mandado não afasta a necessidade da custódia cautelar nem a inadequação de medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.