HC 707400 - DECISAO

HC 707400 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — especialmente o modus operandi e a gravidade concreta da conduta que indicam periculosidade e a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal — e porque condições pessoais favoráveis isoladamente não justificam a revogação da custódia.

Parties
Paciente: Dalmo Lucas Rodrigues Melo; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Posse/GO; Parquet: Ministério Público Federal; Vítima: Guilherme Henrique Majewski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

Dalmo Lucas Rodrigues Melo

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Posse/GO

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Parquet

Guilherme Henrique Majewski

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão com base em condições pessoais favoráveis
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta como indicativos de periculosidade e imprescindibilidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — especialmente o modus operandi e a gravidade concreta da conduta que indicam periculosidade e a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal — e porque condições pessoais favoráveis isoladamente não justificam a revogação da custódia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.