HC 706126 - DECISAO

HC 706126 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta quanto à gravidade das lesões sofridas pela vítima, às ameaças de morte e ao risco de reiteração delitiva, demonstrando periculosidade do paciente e insuficiência de medidas alternativas para a garantia da ordem pública e proteção da vítima; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANDERSON CORDEIRO DAMASCENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2227061-80.2021.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Medidas Do Art. 319 Do CPP, Lei Maria Da Penha
Processo Penal Direito Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Medidas Do Art. 319 Do CPP Lei Maria Da Penha

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Parties

ANDERSON CORDEIRO DAMASCENO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2227061-80.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantia da ordem pública e proteção da vítima
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente autorizam a revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta quanto à gravidade das lesões sofridas pela vítima, às ameaças de morte e ao risco de reiteração delitiva, demonstrando periculosidade do paciente e insuficiência de medidas alternativas para a garantia da ordem pública e proteção da vítima; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se