HC 693564 - DECISAO

HC 693564 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva careceu de fundamentação concreta, limitando-se a referências genéricas à gravidade abstrata do delito, presunções e circunstâncias elementares, sem indicar risco concreto que justificasse a custódia; além disso, a quantidade de droga efetivamente apreendida (4 gramas) não demonstrou relevância suficiente para justificar a prisão preventiva, razão pela qual a medida extrema foi revogada.

Parties
Paciente: Tomaz Simões da Paz; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concedendo a Ordem (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
habeas corpus concedido para revogação da prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Liberdade Provisória, Superlotação Carcerária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Liberdade Provisória Superlotação Carcerária

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Parties

Tomaz Simões da Paz

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concedendo a Ordem (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para imposição de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva careceu de fundamentação concreta, limitando-se a referências genéricas à gravidade abstrata do delito, presunções e circunstâncias elementares, sem indicar risco concreto que justificasse a custódia; além disso, a quantidade de droga efetivamente apreendida (4 gramas) não demonstrou relevância suficiente para justificar a prisão preventiva, razão pela qual a medida extrema foi revogada.

Court Disposition

habeas corpus concedido para revogação da prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente
  • Confirmar a liminar que soltou o paciente