RHC 156025 - DECISAO

RHC 156025 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do crime e do modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva do paciente e a denegação da ordem; a situação fático-processual distinta do corréu impede a extensão da liberdade provisória ao paciente.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ VANDERLAN DOS SANTOS; Corréu: MATHEUS HELENO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação Da Ordem)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Isonomia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Isonomia Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOSÉ VANDERLAN DOS SANTOS

Paciente/recorrente

MATHEUS HELENO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contrariedade aos princípios da igualdade e isonomia em razão de liberdade concedida a corréu
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do crime e do modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva do paciente e a denegação da ordem; a situação fático-processual distinta do corréu impede a extensão da liberdade provisória ao paciente.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.