HC 666537 - DECISAO

HC 666537 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, de modo que a impugnação à custódia cautelar perdeu objeto, conforme art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO MENDES DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Prisão Domiciliar Pronúncia

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Parties

MARCELO MENDES DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 prisão domiciliar por motivo de saúde (obesidade e hipertensão)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, de modo que a impugnação à custódia cautelar perdeu objeto, conforme art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.