HC 686646 - DECISAO

HC 686646 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, na origem, o réu foi condenado e lhe foi permitido recorrer em liberdade, esvaziando a pretensão de liberdade trazida no writ; além disso, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada quanto à ordem pública e não se demonstrou desídia do juízo quanto ao excesso de prazo.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Roubo Qualificado Tentado, Risco De Contaminação Por Covid 19, Art. 157, § 2º, II, C/c Art. 14, Código Penal
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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP (alegada pelo impetrante)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa (alegado pelo impetrante)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP (pretensão do impetrante)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, na origem, o réu foi condenado e lhe foi permitido recorrer em liberdade, esvaziando a pretensão de liberdade trazida no writ; além disso, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada quanto à ordem pública e não se demonstrou desídia do juízo quanto ao excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.