HC 710423 - DECISAO

HC 710423 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos que demonstram a periculosidade e a atuação em organização criminosa; o réu permaneceu preso durante toda a instrução e a sentença afirmou que persistiam os motivos que justificaram a custódia, atendendo aos requisitos legais (art. 312 CPP e art. 387, §1.º CPP).

Parties
Paciente: EDER SOUZA SANTIAGO; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

EDER SOUZA SANTIAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos que demonstram a periculosidade e a atuação em organização criminosa; o réu permaneceu preso durante toda a instrução e a sentença afirmou que persistiam os motivos que justificaram a custódia, atendendo aos requisitos legais (art. 312 CPP e art. 387, §1.º CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.