RHC 155352 - DECISAO

RHC 155352 - DECISAO

Negou-se provimento porque os autos demonstram trâmite regular, a demora decorreu em grande parte da pandemia e de diligências requeridas pela defesa, não havendo desídia do juízo; a instrução foi ou está sendo concluída e incidem as Súmulas 52 e 64 do STJ, mantendo-se a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal.

Parties
Recorrente: RAFAEL LUZ SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52 Do STJ, Súmula 64 Do STJ, Efeitos Da Pandemia Na Tramitação Processual
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52 Do STJ Súmula 64 Do STJ Efeitos Da Pandemia Na Tramitação Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL LUZ SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência das Súmulas 52 e 64 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque os autos demonstram trâmite regular, a demora decorreu em grande parte da pandemia e de diligências requeridas pela defesa, não havendo desídia do juízo; a instrução foi ou está sendo concluída e incidem as Súmulas 52 e 64 do STJ, mantendo-se a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro-RJ que continue a reexaminar a necessidade da segregação cautelar, à vista do tempo decorrido e do disposto na Lei n. 13.964/2019
  • Recomenda-se celeridade no prosseguimento do feito