RHC 157249 - DECISAO

RHC 157249 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta das imputações, reiteração delitiva, atuação no exercício da função policial e risco à ordem pública, além da necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa e preservar a hierarquia e disciplina militares; assim, não há constrangimento ilegal e aplica-se o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática de negar provimento.

Parties
Recorrente: SERGIO LUIZ GRIGOLETTO; Recorrente: CHARLES ADRIANO DA SILVA DE MELO; Recorrente: MARCO ROGERIO CUNHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Relator (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Penal Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Organização Criminosa Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

SERGIO LUIZ GRIGOLETTO

Recorrente

CHARLES ADRIANO DA SILVA DE MELO

Recorrente

MARCO ROGERIO CUNHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 alegada inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da hierarquia e disciplina militar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta das imputações, reiteração delitiva, atuação no exercício da função policial e risco à ordem pública, além da necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa e preservar a hierarquia e disciplina militares; assim, não há constrangimento ilegal e aplica-se o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática de negar provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias.