HC 701905 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não há constrangimento ilegal por excesso de prazo atribuível ao Judiciário ou à acusação: o réu está foragido impedindo a citação, a investigação/tramitação sofreu influência da pluralidade de réus e da pandemia, e há fundamentos concretos (periculosidade e modus operandi) que justificam a manutenção da prisão preventiva; aplicam-se os princípios de razoabilidade e as súmulas 84 e 64 do STJ.

Parties: Paciente: WELLINGTON SEVERINO FERREIRA; Autoridade Coatora / Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WELLINGTON SEVERINO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora / Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo na constrição cautelar
2 manutenção da prisão preventiva
3 efeito da condição de foragido sobre a análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

Denega-se a ordem de habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.