RHC 156269 - DECISAO

RHC 156269 - DECISAO

Verificou-se ausência de elementos idôneos nos autos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, pois a decisão agravou-se por invocar apenas a gravidade abstrata do delito, presunção de reiteração e clamor público sem explicitar dados concretos que evidenciassem periculosidade ou risco processual; por isso, deu-se provimento para revogar a custódia provisória, ressalvando nova decretação caso sejam demonstrados motivos concretos e admissibilidade de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: SERGIO MARCELO RODRIGUES ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Provimento ao recurso para tornar sem efeito a decisão que decretou a custódia preventiva do réu.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SERGIO MARCELO RODRIGUES ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância da gravidade abstrata do crime como fundamento
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de elementos idôneos nos autos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, pois a decisão agravou-se por invocar apenas a gravidade abstrata do delito, presunção de reiteração e clamor público sem explicitar dados concretos que evidenciassem periculosidade ou risco processual; por isso, deu-se provimento para revogar a custódia provisória, ressalvando nova decretação caso sejam demonstrados motivos concretos e admissibilidade de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Provimento ao recurso para tornar sem efeito a decisão que decretou a custódia preventiva do réu.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente e garantir-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento da ação penal, caso por outro motivo não esteja preso.
  • Ressalvar a possibilidade de nova decretação de prisão preventiva se for apresentada motivação concreta para tanto.