RHC 140989 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a gravidade da conduta imputada ao agravante, sua alegada condição de executor material e a atuação violenta e estruturada da organização criminosa "T9" justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a exigência de contemporaneidade do decreto prisional foi mitigada diante da data da oferecimento da denúncia (03/09/2020) e da decretação da prisão (08/09/2020), não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Contemporaneidade Periculosidade

Case Brief

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Parties

ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão
  3. 3 participação em organização criminosa e sua repercussão na mitigação da regra da contemporaneidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a gravidade da conduta imputada ao agravante, sua alegada condição de executor material e a atuação violenta e estruturada da organização criminosa "T9" justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a exigência de contemporaneidade do decreto prisional foi mitigada diante da data da oferecimento da denúncia (03/09/2020) e da decretação da prisão (08/09/2020), não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.