HC 704498 - ACORDAO

HC 704498 - ACORDAO

O decreto prisional possui fundamentação concreta e idônea, baseada no modus operandi violento do delito (colisão com o veículo das vítimas, anúncio do assalto e puxar a vítima do automóvel), no reconhecimento pela vítima, na reiteração delitiva (prática do crime durante cumprimento de regime semiaberto) e em registros anteriores, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus e o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: agravante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento, Mantendo Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida decisão agravada que indeferiu liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Roubo Majorado Tentado, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Roubo Majorado Tentado Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

agravante

Agravante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento, Mantendo Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Relevância da reiteração delitiva e do modus operandi para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O decreto prisional possui fundamentação concreta e idônea, baseada no modus operandi violento do delito (colisão com o veículo das vítimas, anúncio do assalto e puxar a vítima do automóvel), no reconhecimento pela vítima, na reiteração delitiva (prática do crime durante cumprimento de regime semiaberto) e em registros anteriores, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus e o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida decisão agravada que indeferiu liminar do habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva decretada