RHC 127528 - DECISAO

RHC 127528 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi premeditado e audacioso, notícia de ameaças a familiares/testemunhas e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, não se verificou ilegalidade na custódia cautelar e o recurso foi, na parte conhecida, desprovido. A alegação de risco por COVID-19 não foi apreciada pela instância de origem, configurando supressão de instância, razão pela qual não foi conhecida pelo STJ.

Parties
Recorrente: BRUNO GERALDO DA SILVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido No Mérito
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Modus Operandi, Supressão De Instância, Risco De Contaminação (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Periculosidade Modus Operandi +2 more

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Parties

BRUNO GERALDO DA SILVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido No Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 efeito da sentença de pronúncia sobre o habeas corpus (prejudicialidade)
  3. 3 valoração de circunstâncias pessoais para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi premeditado e audacioso, notícia de ameaças a familiares/testemunhas e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, não se verificou ilegalidade na custódia cautelar e o recurso foi, na parte conhecida, desprovido. A alegação de risco por COVID-19 não foi apreciada pela instância de origem, configurando supressão de instância, razão pela qual não foi conhecida pelo STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus na parte conhecida