HC 705090 - ACORDAO

HC 705090 - ACORDAO

O Tribunal manteve o agravo regimental e a prisão preventiva porque a decisão de custódia está adequadamente fundamentada e demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de quantia significativa em dinheiro, ferramentas e documento falso) e a gravidade concreta do delito (subtração de R$ 204.950,00), além de antecedentes e reincidência dos acusados que revelam risco real de reiteração e periculosidade social, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não era via adequada para substituir recurso próprio e não se verificou excesso de prazo.

Parties
Agravante/paciente: DANIEL ROBERTO GREFFIM; Agravante/paciente: DENIS GALDINO; Agravante/paciente: TIAGO BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Uso De Documento Falso, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Uso De Documento Falso Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DANIEL ROBERTO GREFFIM

Agravante/paciente

DENIS GALDINO

Agravante/paciente

TIAGO BISPO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos legais para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o agravo regimental e a prisão preventiva porque a decisão de custódia está adequadamente fundamentada e demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de quantia significativa em dinheiro, ferramentas e documento falso) e a gravidade concreta do delito (subtração de R$ 204.950,00), além de antecedentes e reincidência dos acusados que revelam risco real de reiteração e periculosidade social, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não era via adequada para substituir recurso próprio e não se verificou excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes