RHC 153192 - ACORDAO

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Não se configura excesso de prazo porque, considerada a razoabilidade e a complexidade do feito (diversos crimes, associação criminosa, 6 acusados), o processo vem tendo regular andamento com audiências realizadas e instrução próxima do encerramento, não havendo desídia estatal; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DIONATAN DOS SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Acórdão
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares
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Parties

DIONATAN DOS SANTOS PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa/prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 consideração da complexidade do processo e pluralidade de réus na aferição do prazo razoável

Ratio Decidendi

Não se configura excesso de prazo porque, considerada a razoabilidade e a complexidade do feito (diversos crimes, associação criminosa, 6 acusados), o processo vem tendo regular andamento com audiências realizadas e instrução próxima do encerramento, não havendo desídia estatal; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário
  • manter a prisão preventiva nos termos do tribunal de origem