HC 695595 - ACORDAO

HC 695595 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve a decisão denegatória porque concluiu que a decretação e a manutenção da prisão preventiva estão fundamentadas em elementos concretos constantes nos autos — especialmente a apreensão de 2.441 pinos de cocaína, armas de fogo municiadas incluindo uma submetralhadora, ocorrência de disparos no momento da abordagem, declarações do paciente e registros anteriores indicativos de reiteração — que demonstram periculosidade in concreto e risco à ordem pública, suficientes para autorizar a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/agravante: Ryan Joaquim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Periculosidade, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Periculosidade Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Ryan Joaquim

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta
  3. 3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a decisão denegatória porque concluiu que a decretação e a manutenção da prisão preventiva estão fundamentadas em elementos concretos constantes nos autos — especialmente a apreensão de 2.441 pinos de cocaína, armas de fogo municiadas incluindo uma submetralhadora, ocorrência de disparos no momento da abordagem, declarações do paciente e registros anteriores indicativos de reiteração — que demonstram periculosidade in concreto e risco à ordem pública, suficientes para autorizar a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada