RHC 150129 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto está adequadamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a materialidade, indícios suficientes de autoria e a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do fato e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Agravante/paciente: JOAO LENO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

JOAO LENO DO NASCIMENTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão versus necessidade de custódia preventiva
  3. 3 Impacto das condições pessoais favoráveis do acusado na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto está adequadamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a materialidade, indícios suficientes de autoria e a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do fato e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de JOAO LENO DO NASCIMENTO.