RHC 154267 - ACORDAO

RHC 154267 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque investigação produziu elementos concretos que confirmaram indícios de autoria; a exigência de contemporaneidade dos motivos da custódia é atendida quando indícios se consolidam durante as investigações; a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art.312 do CPP; assim, nega‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ROSSICLEY RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravro regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Modus Operandi +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROSSICLEY RIBEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto preventivo
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque investigação produziu elementos concretos que confirmaram indícios de autoria; a exigência de contemporaneidade dos motivos da custódia é atendida quando indícios se consolidam durante as investigações; a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art.312 do CPP; assim, nega‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravro regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente