HC 708447 - DECISAO

HC 708447 - DECISAO

O ofício do Supremo Tribunal Federal informou que o habeas corpus impetrado foi concedido de ofício em 7/12/2021, com revogação da prisão preventiva do paciente; assim, o agravo regimental ficou sem objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HUDSON ALEX SANDRODA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Ag R Regimental, Concessão De Habeas Corpus Pelo STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Ag R Regimental Concessão De Habeas Corpus Pelo STF

Case Brief

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Parties

HUDSON ALEX SANDRODA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da concessão de habeas corpus pelo STF sobre agravo regimental no STJ
  2. 2 Prejudicialidade/obsolescência do recurso em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O ofício do Supremo Tribunal Federal informou que o habeas corpus impetrado foi concedido de ofício em 7/12/2021, com revogação da prisão preventiva do paciente; assim, o agravo regimental ficou sem objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.