RHC 157232 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a sentença condenatória apresentou fundamentação idônea que demonstrou a gravidade concreta da conduta (destinação ao tráfico de 10 kg de cocaína) e a indispensabilidade da custódia, além de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, sem alteração das circunstâncias fáticas que justificassem a concessão de liberdade para recorrer.

Parties: Agravante: JORGE GUILHERME DE SOUZA FERREIRA SCORALICK; Acusado: PAULO GUSTAVO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (agravo Regimental Conhecido E Improvido)
Outcome: Agravo regimental conhecido e improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Munição, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares

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Parties

JORGE GUILHERME DE SOUZA FERREIRA SCORALICK

Agravante

PAULO GUSTAVO

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (agravo Regimental Conhecido E Improvido)

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da prisão preventiva
3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva e indeferir a liberdade para recorrer