RHC 156792 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator está autorizada e foi submetida ao colegiado; as alegações de inocência demandam reexame fático-probatório impróprio em habeas corpus; questões não decididas pelo Tribunal a quo não podem ser apreciadas nesta instância sem supressão de instância; e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em prova concreta (grande apreensão de entorpecentes, maquinário e indícios de atividade profissionalizada), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: MAICON GEISLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Princípio Da Colegialidade, Decisão Monocrática, Medidas Cautelares Alternativas, Competência Policial, Prova De Autoria E Materialidade, Prisão Domiciliar, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Princípio Da Colegialidade Decisão Monocrática +5 more

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Parties

MAICON GEISLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 validade da decisão monocrática do relator
  2. 2 afronta ao princípio da colegialidade
  3. 3 insuficiência de provas de autoria e materialidade (alegação de inocência)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator está autorizada e foi submetida ao colegiado; as alegações de inocência demandam reexame fático-probatório impróprio em habeas corpus; questões não decididas pelo Tribunal a quo não podem ser apreciadas nesta instância sem supressão de instância; e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em prova concreta (grande apreensão de entorpecentes, maquinário e indícios de atividade profissionalizada), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Intimem-se