HC 705442 - ACORDAO

HC 705442 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta (reiteração delitiva e participação em organização criminosa), a legalidade da custódia já foi aferida em habeas corpus anteriores, não se demonstrou excesso de prazo por desídia no processo complexo, e não há ilegalidade manifesta que justifique flexibilizar a Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: Gabriel Henrique Toniato; Denunciado: Victor Gabriel de Souza Motta; Denunciado: Gabriel Pinto Ramalho; Denunciado: Fabricio Pereira Brandão; Denunciado: Weslley Ferreira Lima; Denunciado: Kelven da Silva Basílio; Denunciado: Allysson Nascimento Souza Costa; Denunciado: Anderson Martins da Silva; Denunciado: Uelbio Santana da Cruz; Denunciado: Jonathan Luis Lopes Barbosa; Denunciado: Bruno Henrique dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Associação Para O Tráfico Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

Gabriel Henrique Toniato

Paciente

Victor Gabriel de Souza Motta

Denunciado

Gabriel Pinto Ramalho

Denunciado

Fabricio Pereira Brandão

Denunciado

Weslley Ferreira Lima

Denunciado

Kelven da Silva Basílio

Denunciado

Allysson Nascimento Souza Costa

Denunciado

Anderson Martins da Silva

Denunciado

Uelbio Santana da Cruz

Denunciado

Jonathan Luis Lopes Barbosa

Denunciado

Bruno Henrique dos Santos

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta (reiteração delitiva e participação em organização criminosa), a legalidade da custódia já foi aferida em habeas corpus anteriores, não se demonstrou excesso de prazo por desídia no processo complexo, e não há ilegalidade manifesta que justifique flexibilizar a Súmula 691/STF.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental