RHC 154305 - DECISAO
O pedido foi negado porque não se constatou delonga injustificada na tramitação, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus, o aditamento da denúncia, a conclusão da primeira fase e a suspensão das sessões presenciais do Tribunal do Júri em função da pandemia, estando o processo com sessão de julgamento designada; determinou-se apenas recomendação de antecipação da data quando possível.
- Parties
- Paciente: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Súmula 21 Do STJ, Pandemia Da COVID 19
Case Brief
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Parties
ALEX SANTOS DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
- 3 impacto da pandemia na suspensão de sessões do Tribunal do Júri
Ratio Decidendi
O pedido foi negado porque não se constatou delonga injustificada na tramitação, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus, o aditamento da denúncia, a conclusão da primeira fase e a suspensão das sessões presenciais do Tribunal do Júri em função da pandemia, estando o processo com sessão de julgamento designada; determinou-se apenas recomendação de antecipação da data quando possível.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso
- Recomenda ao Magistrado natural da causa que, se possível, antecipe a data do julgamento do réu pelo Tribunal do Júri
Full Case Text
Judgment text and source record
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