RHC 154356 - DECISAO

RHC 154356 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por decisão fundamentada que identificou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram alta periculosidade e risco de reiteração delitiva (inclusive interceptações telefônicas, alteração de placa do veículo, apreensão de arma e condenações anteriores de um dos recorrentes), configurando necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é o meio próprio para revolver o conjunto probatório, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA; Recorrente: ROBERTO CHAVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria Periculum Libertatis +2 more

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Parties

STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA

Recorrente

ROBERTO CHAVES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 inadmissibilidade do reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por decisão fundamentada que identificou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram alta periculosidade e risco de reiteração delitiva (inclusive interceptações telefônicas, alteração de placa do veículo, apreensão de arma e condenações anteriores de um dos recorrentes), configurando necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é o meio próprio para revolver o conjunto probatório, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.