HC 710754 - DECISAO

HC 710754 - DECISAO

A corte manteve que as instâncias ordinárias constataram provas e indícios suficientes (dados telemáticos, possível negociação de 300 kg de entorpecente, imagens, apreensões que totalizam mais de duas toneladas e transações financeiras milionárias) que demonstram a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a prisão preventiva para resguardar a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa; ademais, o fato de o paciente ter sido indiciado apenas por organização criminosa e lavagem de capitais não elide a fundamentação que autorizou a custódia cautelar, e medidas diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: ALDO BATISTA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Tráfico De Drogas Habeas Corpus Indícios De Autoria +2 more

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Parties

ALDO BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A corte manteve que as instâncias ordinárias constataram provas e indícios suficientes (dados telemáticos, possível negociação de 300 kg de entorpecente, imagens, apreensões que totalizam mais de duas toneladas e transações financeiras milionárias) que demonstram a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a prisão preventiva para resguardar a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa; ademais, o fato de o paciente ter sido indiciado apenas por organização criminosa e lavagem de capitais não elide a fundamentação que autorizou a custódia cautelar, e medidas diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.