RHC 156930 - DECISAO

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Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade apta a relaxar a prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, o processo tramita regularmente considerando sua complexidade e a pandemia, não havendo desídia capaz de caracterizar excesso de prazo, pelo que se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: WELLINGTON ROBERTO DA CRUZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Do Delito, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Do Delito +1 more

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Parties

WELLINGTON ROBERTO DA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 reanálise periódica da prisão preventiva (art. 316, par. único, CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade apta a relaxar a prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, o processo tramita regularmente considerando sua complexidade e a pandemia, não havendo desídia capaz de caracterizar excesso de prazo, pelo que se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.