HC 707430 - DECISAO

HC 707430 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nas decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem: existem antecedentes criminais individualizados, indícios de fuga, risco concreto de obstrução da investigação pela prática de ameaças, risco à integridade física e psicológica da vítima e testemunhas e não localização da arma, elementos que autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva.

Parties
Paciente/acusado: WILLIAN BASILIO GERVASIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (opina Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Antecedentes Criminais, Reincidência, Obstrução De Provas, Integridade De Vítimas E Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Presunção De Inocência Ordem Pública Antecedentes Criminais +3 more

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Parties

WILLIAN BASILIO GERVASIO

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opina Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilização da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nas decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem: existem antecedentes criminais individualizados, indícios de fuga, risco concreto de obstrução da investigação pela prática de ameaças, risco à integridade física e psicológica da vítima e testemunhas e não localização da arma, elementos que autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.