RHC 138871 - DECISAO

RHC 138871 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, no curso do processo, o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e reavaliou a necessidade da custódia, estando designada audiência de instrução, de modo que a insurgência relativa à manutenção da prisão preventiva e ao alegado excesso de prazo tornou-se sem objeto.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL AUGUSTO SOUZA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgadoprejudicado (julgo Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa

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Parties

RAFAEL AUGUSTO SOUZA DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgadoprejudicado (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 reavaliação da necessidade da custódia nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, no curso do processo, o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e reavaliou a necessidade da custódia, estando designada audiência de instrução, de modo que a insurgência relativa à manutenção da prisão preventiva e ao alegado excesso de prazo tornou-se sem objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.