HC 674880 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pelos informes do Tribunal de origem que indicaram a revogação da prisão preventiva do agravante.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Monocrática
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Esgotamento De Instâncias
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 necessidade do esgotamento de instâncias
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pelos informes do Tribunal de origem que indicaram a revogação da prisão preventiva do agravante.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
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