HC 691505 - DECISAO

HC 691505 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, em razão de decisão superveniente do Juiz singular, em 25/10/2021, que determinou a soltura dos pacientes e a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: Vilma Cedro de Souza Oliveira; Paciente: Raimundo Magalhães de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Vilma Cedro de Souza Oliveira

Paciente

Raimundo Magalhães de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de decisão superveniente que revogou a prisão preventiva e determinou a soltura dos pacientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, em razão de decisão superveniente do Juiz singular, em 25/10/2021, que determinou a soltura dos pacientes e a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda do objeto.
  • Publique-se.