HC 691974 - ACORDAO

HC 691974 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 730 kg de maconha, o que demonstra a periculosidade do agente e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas do art. 319 seriam insuficientes no caso.

Parties
Paciente: HENRIQUE TULIO BERALDO DE REZENDE; Denunciado: MARCILIANO HENRIQUE DE FREITAS DUQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

HENRIQUE TULIO BERALDO DE REZENDE

Paciente

MARCILIANO HENRIQUE DE FREITAS DUQUE

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Regularidade da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Relevância da quantidade de droga apreendida para caracterização da gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 730 kg de maconha, o que demonstra a periculosidade do agente e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas do art. 319 seriam insuficientes no caso.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente